A cobrança abusiva nas contas de água tem sido uma preocupação recorrente para muitos consumidores no Brasil. Em algumas situações, foram geradas cobranças de mais de R$ 20 mil reais…
Read MoreO seguro desemprego é um benefício legal pago pelo Governo Federal aos trabalhadores que possuem carteira assinada (trabalhadores formais) e foram dispensados sem justa causa. Assim, quem é microempreendedor individual…
Read MoreA rescisão do contrato de trabalho é um momento crucial na vida do empregado brasileiro, sendo fundamental conhecer seus direitos nessa situação. No Brasil, existem diversas leis, artigos, súmulas, normas,…
Read MoreSerá que o direito ao arrependimento aplica-se apenas para quem faz compras de produtos via internet? Ainda há muitos conteúdos on-line que erroneamente defendem que: sim! Mas, isso é um…
Read MoreIndo direto ao ponto: Sim, a sua operadora de celular pode bloquear seu número de telefone por falta de recarga ou pagamento, desde que respeite as normas aplicáveis. Mas se…
Read MoreA energia elétrica está entre os serviços mais indispensáveis para os brasileiros. Sem luz, praticamente nada em nosso dia a dia funciona de forma rápida e efetiva. E alguns produtos…
Read MoreNesta produção abordarei os direitos legais (com fundamento em normas) do portador do transtorno do espectro autista (TEA). Sujeito que apresenta um funcionamento neuropsicológico que se expressa por algum grau…
Read MoreSerá que manter inscrição em cadastro de inadimplentes como SPC (serviço de proteção ao crédito) e SERASA (Serviços de Assessoria S.A.), pode gerar o direito a indenização por danos morais?…
Read MoreO site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) disponibiliza acesso on-line de certidões judiciais estaduais (cível e criminal). O sistema funciona 24 horas via internet, todos…
Read MoreDesde 2015 está em funcionamento o serviço de capacitação (presencial ou via internet) em estratégias mentais, comportamentais e fisiológicas para enfrentar o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)…
Read MoreA temática das obrigações e impedimentos das Universidade, das Faculdades, das Instituições de Ensino Superior na questão da colação de grau, indicação de produtora de eventos e da cerimônia de…
Read MoreOs Juizados Especiais foram criados para resolver, gratuitamente, causas consideradas simples. Para que foram criados? Os Juizados Especiais, previstos na Lei nº 9.099/95, foram criados para resolver, gratuitamente, causas consideradas simples…
Read MoreInstituições de defesa do consumidor estão se organização para gerar proteções contra os frequentes abusos das campanhas de marketing via telefone. Por exemplo, já está em funcionamento o "Não Me…
Read MoreConforme decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), todos os dados do consumidor devem ser retirados do cadastro de inadimplentes (ex.: SERASA, SPC) em até 5 dias (após o pagamento…
Read MoreNeste artigo, de forma objetiva, breve e fundamentada, abordaremos o direito do consumidor brasileiro na relação com empresas que comercializam aparelhos de celulares, smartphones e tablets com acesso às linhas…
Read MoreO Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a Súmula 532 que protege o consumidor de abusos de bancos e demais operadores do mercado financeiro. Tal súmula estabelece que: Constitui prática…
Read MoreAtestado Médico e Psicológico: normas aplicáveis na para justificar falta ao trabalho Quando o trabalhador falta ao trabalho por estar doente pode tentar justificar a sua ausência via prova documental.…
Read MoreA 1ª Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis do RS condenou uma pet shop ao pagamento de danos morais por ter deixado o cão de uma cliente fugir. Caso…
Read MoreAinda há muito desconhecimento sobre os direitos dos canhotos (quem utiliza a mão ou a perna esquerda com mais habilidade) quando estão dentro de uma instituição de ensino ou prestando…
Read MoreFérias é número de dias sem trabalho (até 30 dias consecutivos - art. 130, I, CLT/43), anual e remunerado. Em regra, nas férias não há trabalho (art. 138, CLT/43), há remuneração (art. 129, CLT/43)…
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